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Comentário · há 8 anos

[Modelo] Ação de Curatela

Wendell Quintino · há 9 anos

Muito obrigado pela contribuição, Doutor.

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Luiz Flávio Gomes

Artigo · há 15 anos

O que se entende por desclassificação própria e desclassificação imprópria?

O tema objeto do nosso Descomplicando de hoje é relativo ao Tribunal do Júri. Como sabemos, o crime doloso contra a vida é processado em dois momentos distintos: há uma primeira fase denominada por...

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Guilherme Nogueira Gaste

Comentário · há 8 anos

Qual a diferença entre crimes de responsabilidade próprios e impróprios? - Ariane Fucci Wady

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes · há 18 anos

Também registro que numa leitura do livro do Edem Nápoli, resumo de Direito Constitucional, de 2018, também é dado que crime de responsabilidade próprio são aqueles aos quais correspondem uma figura típica prevista no Código Penal ou nas leis penais.
Sendo que os crimes de responsabilidades impróprios é que se referem às infrações de natureza político-administrativas, previstas na lei 1.079/50.

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